terça-feira, 24 de agosto de 2010

CAMPANHA DE OLHO NO SEU VOTO

CARO COMPANHEIRO FOI LANÇADA A CAMPANHA DE OLHO NO SEU VOTO PARA PLEITO 2010 E AÍ ESTÃO AS PROPOSTAS APOIADAS POR MOVIMENTOS DE MORADIA!!!!!!!!!!!

Campanha Olho no Seu Voto – Eleições 2010
Outro Brasil com cidades sustentáveis, justas e democráticas!

Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, acesso a terra urbanizada, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direito à energia, respeito à diversidade humana, direito ao trabalho e a seguridade social pública, distribuição de renda, mais democracia e participação popular nas cidades sem homofobia e racismo!

O Direito à Cidade é um direito garantido na Constituição Brasileira! Os objetivos desta campanha são: Difundir a Plataforma da reforma urbana; Garantir compromissos políticos dos candidatos ao governo relacionados à implementação das Plataforma da reforma urbana e Ampliar a bancada da reforma urbana no parlamento.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) organizações da sociedade para lutar por melhores condições de vida nas cidades. Queremos que os candidatos e candidatas se comprometam com as propostas abaixo.

Vote em candidatos que defendam e proponham:

1. Participação Popular e Controle Social:
• Implementação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano garantindo, por lei, o Conselho Nacional das Cidades, com caráter deliberativo e sendo responsável pela elaboração e aprovação da política nacional de desenvolvimento urbano.
• Criação de conselhos das cidades em todos os Estados e municípios, com ampla participação popular, definindo as políticas e investimentos nas cidades.
• Destinação de recursos ao Desenvolvimento Urbano com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Todos os recursos destinados ao Desenvolvimento urbano deverão passar pelo controle social dos conselhos.

2. Moradia Digna para todos e todas
Moradia é um direito. Mais de 60% das casas no nosso país são construídas informalmente, sem orientação técnica adequada, em áreas impróprias ou inseguras. Cerca de 7 milhões de famílias não tem casa para morar no Brasil. Defendemos:
• Implementar o Plano Nacional de Habitação a fim de eliminar a falta de moradia e de condições dignas de habitação em 15 anos.
• Aprovar a PEC da Moradia (PEC 285/08) que garante 2% dos Recursos federais e 1% dos Estados e municípios permanentes para os fundos de moradia popular.
• Garantir que todos os programas habitacionais sejam discutidos nos conselhos e tenham a participação da população envolvida;
• Destinar as terras públicas ociosas para moradia popular;
• Fortalecimento e desburocratização dos Programas de Moradia Popular para as Associações e Cooperativas Populares Auto-gestionárias.
• Criação pelos governos de uma Assistência Técnica e Jurídica gratuita que oriente a população a regularizar a posse e a moradia e a construir e reformar sua casa.
• Urbanizar as favelas, vilas, áreas de ocupação, garantindo o direito à permanência e segurança das famílias, com participação e controle social.
• Criação de programas, projetos e ações que garantam o direito à moradia a grupos mais vulneráveis socialmente tais como mulheres, afro-descendentes, idosos, pessoas com deficiência, comunidades de quilombolas, índios, pessoas sozinhas e parceiros(as) do mesmo sexo.

3. Nenhuma Ação de Despejo Contra a População
O Estado Brasileiro aprovou através do Conselho Nacional das Cidades uma resolução que propõe uma Política Nacional de Prevenção e Mediação dos Conflitos Fundiários. Apesar disso, se observa por todo o Brasil que seguem os casos de despejos (muitos em imóveis públicos), que vem sendo acompanhados por violência severa, com vítimas detidas, presas, machucadas, torturadas e, ainda, até mortas. Para mudar este quadro, os candidatos e as candidatas devem se comprometer com:
• Aprovação de uma lei que implemente uma Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Congresso Nacional com base na resolução aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades. Fazendo com que os governos tenham medidas de prevenção de despejos, deslocamentos e remoções coletivas de impacto social, através do acompanhamento das possíveis situações de despejo; colaborando para a solução dos conflito.
• O Governo deverá disponibilizar sempre a assessoria técnica/jurídica gratuita nesses casos, garantindo ações de compra e/ou de desapropriação e/ou de concessão e/ou de urbanização de áreas para fins de reassentamento das famílias ou das comunidades em áreas de risco e/ou das comunidades ameaçadas de despejo, garantindo sempre o direito a moradia digna dessas população prioritariamente no mesmo local.
• Punição daqueles que exercem os despejos com o uso de violência.

4. A Regularização Fundiária das Favelas e Ocupações.
Mais de 97% das cidades com mais de 500 mil habitantes têm favelas. Nas cidades médias, elas estão em mais de 80% dos núcleos urbanos. Favela/Ocupações fazem parte da Cidade e reconhecê-las e provê-las de condições dignas de moradia é tarefa do Estado. Paralelamente, são inúmeros os imóveis (terrenos e prédios) da União, Estados e municípios que estão vazios ou subutilizados. Para mudar este quadro os candidatos e as candidatas devem se comprometer com:
• O investimento prioritário dos governos na urbanização das áreas ocupadas por favelas/ocupações e a titulação das suas moradias.
• O investimento prioritário dos governos na regularização fundiária e urbanística das áreas, dos prédios públicos e dos assentamentos informais de baixa renda.
• A titulação do imóvel prioritariamente em nome das mulheres e a promoção de programas de integração social, especialmente de apoio às iniciativas econômicas lideradas por mulheres.
• A implementação, com participação popular, de ações, projetos e programas de moradia popular nos imóveis públicos vazios ou subutilizados.
• O investimento em programas de regularização fundiária das áreas de quilombolas/afro-descendentes, pescadores e de comunidades étnicas.
• Aplicação de todos os instrumentos jurídicos na legislação para garantir o documento da casa.

5. Garantir a moradia para população de baixa renda nas áreas centrais e infraestruturadas das cidades.
O governo federal deverá criar e implementar o “Programa para Implementação das Zonas (ou Áreas) Especiais de Interesse Social em Áreas Infra-estruturadas” (inseridas nas áreas centrais e em bairros dotados de serviços, saneamento ambiental, com acesso ao transporte público, escolas, hospitais, áreas de lazer ), a fim de democratizar a implantação de habitação de interesse social ( construção de novas moradias, reformas, aluguel social em imóveis existentes e projetos de regularização fundiária), promovendo equilíbrio no mercado de terras, e implementando o Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais.
● A Lei Orçamentária Anual deverá prever recursos orçamentários para o programa mencionado acima;
● O acesso a terra nessas áreas deverá ser destinado a população de baixa de renda, dentre esta aos negros(as) (pretos e pardos), obedecendo à proporcionalidade destes na população do Estado.
● A implementação do programa deverá ser amplamente divulgada nos sites governamentais, bem como em outras mídias oficiais e alternativas;
● Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento.

6. Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 deverão respeitar o Direito à Cidade, não promovendo violações ao direito a moradia e serem integrados ao planejamento da cidades.
Esses projetos deverão ter seus recursos e sua implementação monitorados e aperfeiçoados nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.
● As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, deverão realizar no mínimo duas audiências públicas para apresentar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas a fim de constituir suas instâncias de controle social;
● Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverá acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, e serem amplamente divulgados.
● Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii) a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo , do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação

7. Garantir o acesso aos serviços de energia elétrica para todos e todas até 2014, adotando de imediato tarifas justas para toda a população de baixa renda.

8. Garantir a implementação de uma política nacional de saneamento ambiental, através de :
• Efetivação da Lei Federal 11.445/07 que garante o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Efetivação da Lei Federal 12.305/10 referente a Política de Resíduos Sólidos (lixo)
• Criar um programa Federal de apoio e revitalização das companhias publicas estaduais e municipais de saneamento.

9. Implantar a mobilidade sustentável e cidadã no país: Transporte Público de Qualidade com Redução da Tarifa e garantia da Acessibilidade às pessoas com deficiência.
O transporte não é integrado e a população mais pobre é duplamente penalizada: mora na periferia, longe do centro urbano, demorando mais tempo para se locomover de casa para o trabalho e pagando mais caro a tarifa. Pessoas com deficiência não têm acesso ao conjunto da cidade.
● Aprovação do Projeto de Mobilidade (Lei 1687/07), que define as diretrizes de uma política de mobilidade sustentável para as cidades que prioriza o transporte público, da bicicleta e deslocamentos à pé.
● Baratear as tarifas retirando a incidência de impostos e pagamento de gratuidades do valor da passagem, integrando ônibus, metrôs, trens, barcas, etc. e implementar o “Bilhete Único”, onde o usuário utilize várias conduções pagando uma única passagem (Projeto de Lei 1927/03);
● Aplicar nos transportes coletivos a mesma quantidade de recursos destinados às isenções e investimentos para favorecer a compra e infraestrutura para os automóveis;
● Aplicar 2 bilhões em ciclovias e ciclofaixas com recurso federal, estaduais e municipais;
● Implementar ações de fiscalização (eletrônica e humana) e educação para combater o álcool e velocidade ao volante para reduzir 50% dos mortos e feridos no transito se engajando ao compromisso da ONU da década de redução de acidentes no transito;
● Implantar sistemas de transporte de massas em cidades com mais de 300 mil habitantes, como metrô, bondes modernos, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus, garantindo e ampliando os recursos previstos.
● Desenvolver políticas de financiamento aos municípios que promovam o uso habitacional nas áreas centrais, de maneira a diminuir os trajetos diários entre casa e trabalho;
● Implementar as leis de acessibilidade para pessoas com deficiência na renovação de frotas, equipamentos de transportes, calçadas, e habitações financiadas pelos Governos até 2014 de acordo com a legislação ( Lei 10.048/00;Lei 10.098/00e o Decreto 5296/04).
• A adesão à Jornada Brasileira “Na Cidade sem meu Carro”, de modo a torná-la um protesto nacional contra a política de mobilidade centrada no uso e privilégios dos automóveis.

10. Direitos Humanos como Base da Política de Segurança Pública.
A violência urbana se expressa de várias formas e está presente em todas as nossas cidades no dia a dia. O desrespeito aos direitos dos brasileiros e brasileiras também. Em vários estados do Brasil temos acompanhado prisões e perseguições pelo Poder Judiciário contra lideranças dos movimentos sociais. Para mudar este quadro, de insegurança urbana e desrespeito aos direitos humanos, os candidatos e as candidatas devem se comprometer com:
• A adoção de políticas de prevenção à violência por meio do investimento nas políticas sociais.
• A continuidade das Campanhas pelo Desarmamento e pela Paz.
• O fim da criminalização dos movimentos sociais.
• Contra os direitos humanos devem ser julgados na esfera federal.
• O combate à impunidade e a democratização do Sistema Judiciário.



11. Uma Política de Geração de Emprego e Renda
O governo deve implantar programas e projetos de emprego e renda que garanta a inclusão social.
• A mudança da atual política econômica, ampliando-se os investimentos na área social, incrementando o crescimento econômico com distribuição de renda e redução das desigualdades e da pobreza.
• Uma política de geração de emprego que tenha como meta a criação de 12 milhões de novos postos de trabalho assalariado e empreendimentos solidários em 04 anos.
• A construção de um sistema público de emprego nacional e descentralizado que, além de garantir seguro-desemprego, qualificação profissional e colocação no mercado de trabalho, fomente a criação de associações e cooperativas populares, autogestionárias e solidárias.
• Uma política de valorização do salário mínimo.
• A redução da taxa de juros.
• Uma política dos governos de acesso ao empréstimo popular e de incentivo à formação e capacitação das associações comunitárias e cooperativas populares.

12. Uma Política de Combate à Discriminação de Grupos Sociais e Étnico-Raciais
A igualdade de oportunidades para mulheres, afro-descendentes, pessoas com deficiência, GLBTs, e indígenas, sem distinção de orientação política, sexual, racial ou religiosa, deve ser garantida. Crianças, jovens e pessoas idosas merecem atenção especial e políticas sociais específicas. Para isto, os candidatos e as candidatas devem se comprometer com:
• A adoção pelos governos de políticas de discriminação positiva visando à igualdade de oportunidades a estes grupos, historicamente marginalizados e excluídos das cidades e a adoção do enfoque de gênero de forma transversal a todas as políticas.
• Uma política de combate às desigualdades de gênero e étnico-raciais na cidade.
• O combate a todo tipo de violência contra a mulher e a promoção de programas de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica, sexual e familiar.
• A aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a implementação pelos governos das creches públicas, integradas à política educacional.
• O investimento dos governos na criação de programas de equipamentos sociais: de apoio às tarefas domésticas, como lavanderias e restaurantes comunitários, creches 24 horas; de espaços de lazer e cidadania, como centros de convivência e cidadania para o esporte e a cultura; de equipamentos que garantam a integridade da saúde da mulher, com pleno atendimento, inclusive nos casos de aborto.
• A titulação pelo governo federal das comunidades remanescentes de quilombo, mediante o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, e a demarcação e titulação, pelo INCRA, de acordo com o Decreto nº 4.887/03.

Vamos Votar pra Fazer Valer Nossos Direitos!

Voto é coisa séria! Outro Brasil, com justiça social e cidadania é possível!
Vote em Candidatos e Candidatas Comprometidos com a Reforma Urbana!

Coordenação que compõe o FNRU:
CMP - Central de Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara
Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento RubiãoTerra de Direitos
Rede Observatório das Metrópoles
Action Aid Brasil
Conselho Federal de Serviço Social
Habitat para a Humanidade
FneRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano
Fórum Sul de Reforma Urbana
FAOC - Fórum da Amazônia Ocidental

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